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Igrejas devem receber isenção de IPI de carros, propõe PL

O Projeto de Lei (PL) 3052 de 2019 quer isentar igrejas e instituições filantrópicas do pagamento do IPI de carros. A proposta é de autoria do deputado pastor Gildenemir de Lima Sousa, do Partido Liberal de São Luís (Maranhão).

“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, argumentou Sousa, em defesa de sua proposta.

De acordo com o texto, o benefício poderia ser utilizado uma vez a cada cinco anos. Contudo, o IPI de carros deverá ser cobrado caso seja o veículo seja vendido em menos de três anos após sua compra.

 Projeto de Lei do pastor foi apresentado à Câmara dos Deputados em maio. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não foram feitas emendas, e ele segue em tramitação na Câmara, em caráter conclusivo.

A proposta defende o benefício da isenção de IPI de carros para “entidades assistenciais” credenciadas, e “instituições religiosas”.

De acordo com a legislação, carros podem pagar até 25% de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a depender de suas características mecânicas. A porcentagem incide diretamente sobre o valor determinado para o veículo.

Além do IPI de carros, são cobrados, ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com média de 12%; a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de 9,65%; Programa de Integração Social (PIS), de 2%; e o Imposto de Importação (II), quando se aplica, de 35%.

Tributo Alíquota
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) 7% a 25%
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) média de 12%
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 9,65%
Programa de Integração Social (PIS) 2%
Imposto de Importação (II) (se houver) 35%

Fonte: AutoPapo, 21/ 07/ 2019