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Igrejas e Instituições: Entrega obrigatória da DIRF até 28/02/2019

Estão obrigadas a apresentar a Dirf*, até às 23h59min59s ( horário de Brasília) de 28 de fevereiro de 2019, as  pessoas físicas e jurídicas, inclusive as Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano 2018. Destaca-se que é comum as Igrejas pagarem valores sujeitos a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos a salário, remuneração de Ministros de Confissão Religiosa (prebenda pastoral) e pagamento de aluguel a proprietários pessoas físicas.

Também estão obrigadas à apresentação da Dirf, as pessoas jurídicas, inclusive as Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos,  que tiverem efetuado retenção, ainda que em um único mês de 2018, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e do PIS/Pasep, sobre pagamentos efetuados por terem tomados serviços de outras pessoas jurídicas (empresas), além das Igrejas ou instituições que recebam valores através de cartão de crédito ou débito.

A Dirf contém, entre outros, os dados cadastrais da Igreja e das demais pessoas jurídicas (nome, endereço, CNPJ, etc.), dos beneficiários dos rendimentos (nome, CPF, rendimentos isentos e tributáveis discriminados mês a mês, valor do Imposto de Renda na Fonte, da contribuição previdenciária, dependentes, etc.) e informações relativas ao pagamento de plano de assistência a saúde - coletivo empresarial.

A Dirf será transmitida pelo estabelecimento matriz e deverá conter as informações consolidadas de todos os estabelecimentos (matriz e filiais/congregações) da Igreja ou Instituição.

A Dirf deverá ser gerada pelo Programa Gerador da DIRF (PGD Dirf 2019) apresentada por meio do programa Receitanet, disponíveis no site da Receita Federal do Brasil (http://rfb.gov.br )  na Internet, com o uso do Certificado Digital**.

As Igrejas e demais pessoas obrigadas a apresentar a Dirf,  deverão informar todos os beneficiários de rendimentos, onde se destaca:

a - que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda ou contribuições, ainda que em um único mês do ano 2018;

b - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano 2018 for igual ou superior a R$ 28.559,70;

c - do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano 2018, ainda que não tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda;

Em relação aos beneficiários incluídos na Dirf, observados os limites estabelecidos na legislação, deverá ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção.

A falta de apresentação da Dirf no prazo fixado ou a sua apresentação após o prazo está sujeita a multa, mínima, de R$ 500,00, sendo passível de redução pela metade quando apresentada espontaneamente. Também está sujeita à multa a apresentação da Dirf com incorreções ou omissões.

Quando a Igreja ou demais Instituições sem fins lucrativos estiverem obrigadas a apresentação  da Dirf e não a fizerem, poderão ficar com pendências junto a Receita Federal do Brasil. Podendo, inclusive, ficar com o CNPJ inapto, bem como impossibilitado de obter Certidão Negativa de Débitos junto a Receita Federal do Brasil, dificultando, assim, a abertura e manutenção de contas bancárias, obtenção de financiamentos, compra e venda de veículos e de bens imóveis.

As Igrejas e as demais pessoas declarantes deverão manter todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o Imposto sobre a Renda ou contribuições retidos na fonte, bem como as informações relativas a beneficiários sem retenção de Imposto sobre a Renda ou de contribuições na fonte, pelo prazo de cinco anos, contados da data da apresentação da Dirf à Receita Federal do Brasil.

* DIRF – Declaração de Imposto de Renda na Fonte

** Certificado Digital - Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. O Certificado Digital permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Marcone Hahan de Souza
Contador e Professor Universitário. Sócio da M&M Assessoria Contábil ( http://www.mmcontabilidade.com.br/ )