As Leis e a Proclamação do Evangelho - Entrevistas - Instituto Jetro

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As Leis e a Proclamação do Evangelho

Entrevista com Odilon Marques Pereira
Publicado em 07.11.2016

Refletindo sobre a nova lei nº 13.246 criada em 2016 que institui o dia 31 de outubro como "Dia Nacional da Proclamação do Evangelho", assim como a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001 que instituiu o segundo domingo do mês de dezembro como sendo o "Dia da Bíblia", algumas perguntas surgiram. Talvez a que mais rapidamente venha a nossa mente é: "qual a importância destas leis?"

O Instituto Jetro teve um bate-papo sobre o assunto com o Dr. Odilon Marques Pereira é Graduado em Direito pela FMU-SP com duas especializações: Direito Civil e Processo Civil pela UEL e Direito Tributário pelo IBET. É também Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana (FTSA).  Advogado militante em Londrina. É autor do Livro 'O Novo Código Civil e as Igrejas - Impacto e Implicações' e Presbítero da Igreja Presbiteriana Independente.

 

Odilon Pereira Marques

Instituto Jetro - Qual a importância da Lei que instituiu o "Dia Nacional da Proclamação do Evangelho" como sendo 31 de outubro? Por que não, Dia da Reforma Protestante?
Odilon - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada ‘sob a proteção de Deus', conforme registrado em seu preâmbulo, garantindo liberdade de crença e proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Adicionar ao privilégio dessa liberdade a instituição de um dia dedicado ‘à ampla divulgação à Proclamação do Evangelho' torna ainda mais latente nossa responsabilidade de testemunho do Reino em território nacional.

O Evangelho confronta e sua pureza é como ‘o martelo que esmiúça a penha', capaz de dobrar os joelhos e o coração da própria igreja brasileira, afastando ensinos e práticas contrários à Palavra que hoje infelizmente sobejam e militam contra o testemunho do Reino, no que fará grande sentido à lei que instituiu o ‘Dia Nacional da Proclamação do Evangelho' se em poucos anos pudermos acrescer o registro deste ser também o ‘Dia da Reforma Protestante' celebrado pelos cristãos em todo o mundo, pois com a benção de Deus esperamos que o testemunho da igreja brasileira reclame essa lembrança oficial.

Instituto Jetro - De maneira prática, você acredita que a Lei de alguma forma incentivará os cristãos na Proclamação do Evangelho? Ou valorização das Escrituras?
Odilon - A gratidão a Deus pelos privilégios que temos como cristãos brasileiros e por mais esse que nos é acrescido deve encher nossos corações. Porém, a verdadeira proclamação do Evangelho, com a autoridade do Reino, é decorrência de um relacionamento de intimidade com o Pai, pois flui do caráter cristão forjado pelo Espírito através da vida que temos e vivemos cotidianamente em Cristo. Toda lembrança de nossas responsabilidades é sempre bem-vinda e proveitosa, inclusive como oportunidade das Escrituras serem visitadas, ainda que visando organizar textos para exposição formal do Evangelho.

Instituto Jetro - A Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001 instituiu o 2 º domingo do mês de dezembro de cada ano como "Dia da Bíblia", assim como a Lei da Proclamação do evangelho, qual a importância desta lei?
Odilon - Sempre que colocamos lada a lado os preceitos de nosso ordenamento jurídico que asseguram a liberdade religiosa da fé cristã em território nacional e, ainda, que atestam valor à Bíblia, nossa ‘regra única e infalível de fé e prática', percebemos que a igreja brasileira não pode imputar ao Estado os reveses da vivência da fé e/ou de impor qualquer obstáculo à proclamação do Evangelho. Hoje, a essência da liberdade religiosa é assegurada e valorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Vivemos o tempo da oportunidade no Brasil.

Instituto Jetro - Essas leis conseguem assegurar a liberdade religiosa no Brasil de sustentar, defender e propagar as crenças religiosas baseadas nas Escrituras?
Odilon -
A estrutura legislativa hoje é favorável à vivência e proclamação do Evangelho no Brasil, sendo que os pequenos entraves e polêmicas com temas atuais e/ou confrontos de grupos militantes de práticas contrárias à Palavra constituem obstáculos superáveis através do sábio manejo dos instrumentos legais dispostos a favor da Igreja, que não pode ser obstada na proclamação de suas crenças e/ou em seus cultos e práticas litúrgicas.

Instituto Jetro -  Quais são as leis que garantem a liberdade de crença, liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa? O que significam essas três liberdades?
Odilon -
Importante sabermos que na Constituição Federal é que se encontra grafada a previsão de que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais destacados no próprio texto constitucional, dentre as quais restam capituladas as liberdades de crença, culto e organização religiosa. Portanto, como as demais leis de nosso ordenamento encontram seu fundamento de validade na Constituição Federal, qualquer previsão em contrário e/ou restringindo de qualquer forma essa liberdade e proteção, será combatida e rechaçada por sua inconstitucionalidade. Assim, como indivíduos temos liberdade para crer e expressarmos nossa fé; como comunidade temos liberdade para juntos cultuarmos a Deus e, ainda, nos organizar livremente como igrejas locais visando obtenção de personalidade jurídica.

Instituto Jetro -  Você acredita que os pastores têm cumprido a ordem: "Proclamai o Evangelho", levando em conta "que evangelho?", "a quem?", "de que maneira"?
Odilon - A proclamação do Evangelho é decorrência da comunhão e da vida em comunidade, sendo que na igreja brasileira temos observado a imposição dessa responsabilidade como sendo algo do indivíduo para com Deus, desatrelado da vida comunitária e/ou do testemunho da vida em comunidade. Tanto os pastores como os cristãos em geral tem pregado ‘como indivíduos' e sem o respaldo de uma vida comunitária efetiva de adoração e edificação mútua que testifica o Evangelho e atrai os perdidos. Nesse momento histórico a igreja brasileira carece de uma vida de adoração a Deus e edificação mútua como corpo de Cristo que naturalmente atrairá os perdidos. Aos pastores cabe a percepção dessa ruptura de relacionamento dos cristãos com o próprio Deus (vida devocional) e do relacionamento carismático entre si como corpo vivo de Cristo em missão na terra e o trabalho de reconduzir o rebanho à imprescindível vivência e testemunho do Evangelho.

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Título do artigo: As Leis e a Proclamação do Evangelho
Autor: Odilon Marques Pereira


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