Estrutura Jurídica da Igreja e Legislação

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Objetivos:

*Identificar a Igreja / Confissão de Fé na Ordem Jurídica brasileira
* Identificar a Estrutura Jurídica das Igrejas e suas Relações Internas e Externas
* Analisar Criticamente Textos Legais e Interpretações na Jurisprudência dos Tribunais
* Analisar Criticamente a Liberdade Religiosa e a Participação Política da Igreja
* Elucidar Rotinas Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Igrejas
* Elucidar a Questão das ONG's e Obras Assistenciais nas Igrejas

Público-Alvo: 
* Líderes de ministérios e organizações cristãs 
* Pastores titulares e auxiliares em suas igrejas locais 
* Líderes e integrantes de entidades assistenciais ligadas às igrejas

Metodologia: 
Reunião expositiva e debates

Programa: 
1. O Direito, a Igreja Evento e a Igreja Instituição: Reflexões Introdutórias 
2. A Igreja Pessoa Jurídica: Estatuto Social, Administração e Sistemas de Governo
3. Os Credos e as Confissões Religiosas: Relevância e Implicações para o Direito
4. Constituição Federal e Liberdade Religiosa: Limites das Liberdades de Crença e Culto 
5. As Igrejas e as Questões Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias 
6. Igrejas e Entidades Assistenciais (ONG's) - Quais os riscos e oportunidades?

Carga Horária: 
8 horas - curso de 1 dia com intervalos de 15 minutos pela manhã e à tarde

Data e local:
A ser definido pela igreja ou grupo interessado.

Ministrante: 
Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira é autor do Livro ‘O Novo Código Civil e as Igrejas - Impacto e Implicações', Presbítero e Presidente do Comitê Administrativo da 1ª IPI de Londrina. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas/SP (FMU), Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina/PR (UEL), Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana (FTSA) e sócio fundador da empresa de Auditoria, Assessoria e Consultoria Empresarial SGPP - Reestruturação Empresarial S.S Ltda.

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