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Legislação e Direito

Terceiro Setor: o mundo mudou!

Terceiro Setor: o mundo mudou também para quem quer mudá-lo. Core business, planejamento estratégico, budget, destinações fiscais, marketing…Tenho certeza que ao longo dos últimos anos você que, assim como eu, milita diariamente no Terceiro Setor já ouviu estes termos, mas deve ter falado: O que isto tem a ver com a minha organização?

Pois é caro (a) amigo (a), ao longo dos últimos anos a velha expressão “o mundo mudou” também cabe para todos nós. De “benemerentes”, “voluntários” ou, para os mais amigos, “filantropos”, passamos a ser “empreendedores sociais”. Outrora “creches”, agora temos “centros de educação infantil”. De “projetos”, agora temos “unidades de negócio”. E isto é apenas a ponta do iceberg, o início de transformações ainda mais profundas.

O que fazer com todas estas inovações? Bem, em minha humilde opinião e experiência de 16 anos com projetos socioambientais, elas vieram não só para ficar, mas também para mudar nossa forma de atuação para melhor.

A estruturação jurídica e administrativa de projetos socioambientais é hoje requisito indispensável para qualquer organização que queira transformar a realidade da comunidade onde está inserida. Está comprovado no nosso dia-a-dia que organizações com sua área jurídica, contábil e administrativa em ordem, têm mais oportunidades de crescimento, tanto nos resultados de suas ações quanto em sua capacidade de sustentar-se financeiramente. Isto deve-se ao fato de que, atualmente, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, não temos mais a figura do “doador”, mas sim do “investidor social”.

Investidor Social

Dentro deste raciocínio, se eu aplico recursos em um determinado banco, vou querer saber qual é a rentabilidade, a taxa de correção, os impostos que estão incidindo, etc. Com o investidor social funciona da mesma maneira. Ele certamente vai querer saber o resultado social do seu investimento, se aquela entidade está em dia com suas obrigações fiscais, jurídicas, previdenciárias, se as prestações de contas foram aprovadas, entre outros. Afinal de contas, ninguém quer perder dinheiro e, o pior, ver seu nome atrelado a escândalos, desvios de recursos e outras situações ruins que infelizmente temos visto por aí.

Entre estes investidores sociais encontram-se as empresas. O senso do GIFE realizado em 2012 apontou que entre as 116 empresas e organizações que responderam à pesquisa, foram investidos mais de R$ 2,9 bilhões em projetos socioambientais. Deste montante, mais de R$ 400 milhões foram de destinações através de renúncias fiscais. Numa rápida análise, você sabe quais organizações receberam estes recursos? Com certeza aquelas que encontram-se juridicamente bem estruturadas e em dia com as obrigações já citadas, possuindo, por exemplo, todas as certidões negativas de débito.

E como é possível estar em dia com tantas obrigações fiscais, jurídicas, contábeis, entre outras? Bem, como já dissemos, o mundo mudou e, com isto, a gestão das organizações também. Antigamente administradas por voluntários, hoje as instituições precisam de uma gestão profissionalizada, com colaboradores e prestadores de serviço especializados e com conhecimento na área do Terceiro Setor.

Um exemplo disso é o ChildFund Brasil, que conta com um Diretor Nacional (Executivo Principal) vindo da área industrial, mas com visão estrategicamente empresarial, para que a organização continue crescendo e melhore ainda mais a já conhecida excelência no seu atendimento.

Os profissionais, escritórios especializados e focados no Terceiro Setor ainda são raros, mas já existem. Muitas vezes as organizações deixam de buscar estes serviços por questões orçamentárias, o que acaba, em muitos casos, fazendo com que percam a oportunidade de ter uma boa estrutura jurídica e administrativa, com custo adequado à sua realidade.

Artigo publicado originalmente no site do autor e concedido gentilmente ao Instituto Jetro. Para reprodução, solicite pelo site http://www.gustavogois.adv.br/contato/

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