Artigos

Compartilhe

Legislação e Direito

Checklist de Risco: Assembléias


Este checklist faz parte de uma série que iniciou com o artigo Saiba que riscos estão rondando a sua igreja.

Há pouca divergência na realidade de que a Igreja é essencialmente uma iniciativa espiritual fundada pelo próprio Cristo, com uma missão clara, composição bem definida, chamada e entendida como organismo, como família de Deus. Essa realidade espiritual é compreendida e defendida pela maioria de seus líderes.

O mesmo não acontece com sua realidade organizacional. Muitos resistem expressamente ou tacitamente, evitando as melhores práticas necessárias ao bom andamento da própria Igreja-organismo. 

Uma família tem sua natureza essencialmente baseada nos relacionamentos, mas tem também seus compromissos financeiros, seus direitos e responsabilidades sociais e de cidadania, toma decisões, faz transações de compra e venda, tem que observar a lei para ser exemplo em tudo. Essa analogia é aplicada à Igreja.

Este checklist tem por objetivo ajudá-lo a avaliar os aspectos estatutários e de condução das decisões e prestações de contas.

1) É permitido que menores de 18 anos tenham direito a voto nas assembléias para quaisquer deliberações: 
(  ) Não - 1 ponto 
(  ) Sim, pois são membros - 4 pontos 

2) Para obtenção de quorum, é observado o mínimo de 50% dos membros ativos: 
(  ) Sim, pois são membros - 1 ponto 
(  ) Não - 4 pontos 

3) Para exclusão de membro é observada justa causa, prevista em estatuto: 
(  ) Sim, há regras claras de justa causa e constam em estatuto - 1 ponto 
(  ) Há regras claras para exclusão, mas não constam em estatuto - 2 pontos 
(  ) Não há definição do que seja justa causa no estatuto - 4 pontos

4) A Igreja possui registrado em ata, nomeação de um administrador, com todas as suas obrigações e direitos, inclusive quem o substituirá, em caso de ausência: 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Possui o registro, mas não os direitos e obrigações - 2 pontos 
(  ) Possui administrador, mas não há registro em ata - 3 pontos 
(  ) O administrador é o pastor - 4 pontos

5) O rol de membros está atualizado de forma a representar efetivamente os membros que comporão a assembléia: 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Não - 4 pontos

6) Existe no estatuto uma definição de categorias de membros: 
* os que tem direito à voz 
* os que tem direito a voto 
* os que tem direito a cargo 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Não - 4 pontos

7) Consta no estatuto quem pode convocar a assembléia, como será convocada, e com quanto tempo de antecedência? 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Consta, mas não com todos os itens acima - 2 pontos 
(  ) Não consta - 4 pontos

8) Existe no estatuto de sua igreja previsão para exclusão de membro que simplesmente deixou de freqüentar a igreja (abandono)? 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Não - 4 pontos

9) Você sabia que legalmente, se o Estatuto não dispuser de modo diverso, qualquer membro pode ser o "Presidente da Igreja" e que esta função não é privativa de pastor? 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Não - 4 pontos

10) Consta no estatuto de sua igreja alguma forma de distinção das funções de Presidente da Igreja (representante administrativo) e Pastor Espiritual (líder espiritual), caso estas funções sejam exercidas por pessoas distintas? 
(  ) Sim - 1 ponto 
(  ) Não - 4 pontos

Faça a somatória dos pontos e identifique o risco:

10 pontos: risco baixo. Todos os cuidados com os riscos listados estão sendo tomados. 
Entre 11 a 23: risco médio. A organização deve procurar um advogado para regularizar as ações que estão em desacordo com as normas vigentes. 
Acima de 24: risco alto. A organização deve rever com urgência os procedimentos e cobrar do encarregado pela área as providências cabíveis. A organização pode já estar sendo responsabilizada por perda ou possibilidade de dano.

Reprodução Autorizada desde que mantida a integridade dos textos, mencionado o autor e o site www.institutojetro.com e comunicada sua utilização através do e-mail artigos@institutojetro.com.