Artigos

Compartilhe

Administração Geral

Governança corporativa no meio cristão


Há pouco mais de 50 anos no mundo todo e algo como 10 anos no Brasil, governança corporativa - GC - tem sido uma expressão de destaque entre especialistas de negócio em geral.

Basicamente, o destaque se deve a dois motivos. Primeiro, a aglutinação de temas sob o conceito de GC, algo melhor explorado mais à frente no artigo. Segundo, os seguidos escândalos corporativos trazidos à tona desde 2001, inicialmente com a falência da empresa americana Enron, depois a holandesa Arhold, a italiana Parmalat etc.

Esses fatos foram seguidos da criação, em 2002, da lei americana Sarbanes Oxley que endureceu os procedimentos de GC nos Estados Unidos com repercussões em todos países cujas empresas negociam ações naquele país. No Brasil, já em 2001, viu-se a instituição do Novo Mercado da Bovespa, uma iniciativa nacional de estimular melhorias nos sistemas de GC.

A questão é: isso tem algo a ver com o meio cristão? Que aplicação pode haver de tal conceito para as entidades cristãs e qual contribuição o meio cristão pode dar para o aprimoramento dos sistemas de GC? Para começar a responder é necessário primeiro definir bem o conceito.

O conceito de governança corporativa

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, IBGC, conceitua GC da seguinte maneira: "governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e  monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As  boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade"

Na teoria econômica tradicional, a GC surge para procurar superar o chamado "conflito de agência", presente a partir do fenômeno da separação entre a propriedade e a gestão empresarial.

O "principal", titular da propriedade, delega ao "agente" o poder de decisão sobre essa propriedade. A partir daí surgem os chamados conflitos de agência, pois os interesses daquele que administra a propriedade nem sempre estão alinhados com os de seu titular.

Sob a perspectiva da teoria da agência, a preocupação maior é criar mecanismos eficientes (sistemas de monitoramento e incentivos) para garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado com o interesse dos acionistas. 
Ainda segundo o IBGC, a empresa que opta pelas boas práticas de GC adota como linhas mestras os princípios da transparência, prestação de contas (accountability) e eqüidade.

Sintetizando o que diz o IBGC e o que dizem outras fontes, pode-se afirmar que GC é o sistema de direção organizacional que visa preservar interesses de partes externas às organizações e que sendo afetadas pela atuação das mesmas estejam alienadas dos seus processos decisórios.

Decorrências desta definição:

1. GC não é gestão, GC é direção. Gestão envolve as escolhas operacionais que estejam assentadas em definições de longo prazo como visão, missão e estratégia, essas sim definidas pela direção. Gestão afeta os níveis hierárquicos inferiores à direção, gestão é para gestores.

2. Os tópicos que são geralmente tratados por GC já existiam isoladamente. Finanças corporativas e estrutura de capital, separação entre propriedade e controle, conselhos de administração, definição e condução de estratégia, risco moral, transparência e prestação de contas, sustentabilidade, entre outros, são temas já conhecidos na literatura de negócios, mas faltava a percepção da conexão entre os mesmos. 

O elemento que faltava era a noção do quanto o eixo agregador de todos estava na cúpula, na direção organizacional e na legitimidade de suas ações. A partir desta percepção, juntar tudo sob um mesmo guarda-chuva tornou-se um "ovo de Colombo". 

Mas tem de se ver o conceito na prática.

Na prática

Em termos práticos, o que GC faz é propor fluxos de trabalho para a estruturação e para o funcionamento da direção organizacional. O IBGC fala em "sistema de relacionamento" e propõe suas "melhores práticas ". 

Esses fluxos de trabalho compõem-se das maneiras tidas como as mais eficazes para que as decisões sejam tomadas e monitoradas. Eficazes do ponto de vista de preservar os interesses afetados, questão primordial para a GC.

Assim, elementos como direitos de decisão, procedimentos de assembléia geral, ações de monitoramento, conselhos de administração - e seus temas subjacentes como número ótimo de membros, processo eleitoral, práticas de reuniões etc. - conselho fiscal, remuneração de conselheiros etc. são componentes naturais dos sistemas de GC. 

Em todo o processo, a questão dos incentivos talvez seja o ponto mais delicado. Quais incentivos devem existir - naturais ou alocados - para que os incumbidos das diversas tarefas dos sistemas de GC as cumpram de maneira adequada?

Explicando melhor, o mais difícil não é desenhar um sistema em que fiquem claras prescrições e delegações. O problema está em garantir que as pessoas cumpram aquilo que lhes foi prescrito e delegado. Para que se consiga esta garantia, as pessoas têm não só de "saber o que fazer", mas têm de "querer fazer".

Sim, porque nem sempre as pessoas querem fazer o certo. Muitas vezes, sabe-se o certo e acaba-se escolhendo o errado. Logo, quanto mais permanentes forem os incentivos à ação correta, maior a chance de sucesso.

De preferência, os incentivos deveriam "morar" nas pessoas e não somente ficar evidentes no momento da ação. Será que o meio cristão tem algo a contribuir quanto a este ponto? Volta-se a esta questão mais adiante. 

No momento, é importante reconhecer que qualquer organização pode se beneficiar do conceito e das práticas de GC.

Aplicações do conceito

Mesmo originando-se nas sociedades por ações, GC tem aplicação generalizada e tem de ser pensada em qualquer organização, conforme análise a seguir:

1. Sociedades por ações: são o caso original quando se formulou o conceito de GC pois nelas é notória a separação entre propriedade e controle  dos recursos. Os donos - acionistas, parte potencialmente mais afetada pelas decisões organizacionais - têm pouca interferência na direção e precisam de instrumentos de governança.

2. Sociedades limitadas: mesmo sendo organizações com pouca dispersão da propriedade, as limitadas também precisam de práticas que preservem ética,  transparência, prestação de contas  e equidade na direção.

3. Sociedades de profissionais: o mesmo em relação às sociedades limitadas.

4. Associações: analogamente às sociedades por ações, as associações vivem uma certa dispersão de propriedade, à medida que a membrezia é possuída pelo associado tanto quanto a ação é possuída pelo acionista e ambas são o fator de legitimação na interferência, na GC.

5. Entidades cristãs: entidades cristãs são comparáveis a associações já que tem membros, logo também carecem de uma estrutura de GC.

Governança corporativa e o meio cristão

Conforme se viu acima, nas entidades cristãs pode-se também aplicar o conceito de GC. Aliás, nos diferentes sistemas de governo da igreja já se vêem presentes elementos prescritos pela GC. Outros elementos são exigências legais.

Tanto no sistema presbiteriano quanto no congregacional e em outros regimes que se possam nomear, coisas como o conselho, a membrezia e outras componentes são práticas bem conhecidas.

E mesmo já se reconhecendo tais adoções, sempre há propostas que possam melhorar a "receita", de como o sistema deve funcionar, mas esta não é a ênfase que se quer dar na presente discussão.

O que, talvez mais decisivamente, possa ser aprimorado na GC do meio cristão seja a motivação com que os diversos participantes realizam sua parte no sistema. A motivação, o interesse, o empenho.

Muito mais do que um fluxo pré-determinado de ações, dirigir uma organização exige atitude, exige uma disposição para fazer o correto estando ou não este correto detalhadamente sistematizado.

Na estruturação da GC, a disposição de fazer o correto é efeito que se obtém da colocação de incentivos. Mas de onde podem vir os incentivos numa organização cristã? Numa empresa, eles vêm dos pacotes de remuneração, vêm dos potenciais ganhos de prestígio, vêm do potencial desdobramento político a partir da conduta "A" ou "B".

Desde que arraigada na ética cristã, não deixa de ser correta a estruturação de incentivos de tal natureza numa entidade cristã pois, a própria variedade de pessoas vai exigindo uma variedade de iniciativas que melhor obtenha os objetivos almejados. 

Mas, o garantidor dos sistemas de GC em entidades cristãs não pode ser outro que não o caráter de Cristo implantado nos encarregados. Esse caráter tem de ser um "incentivo residente" nos diretores executivos, membros de conselho de administração e de conselho fiscal.

A formulação e o monitoramento da estratégia, o acompanhamento dos indicadores da visão, o nível de exigência na prestação de contas são todos atos que só serão realizados com a integridade que deles se exige se tiverem sido presididos por um "caráter aprovado", conforme Romanos 5:3.

A necessidade do conhecimento é indiscutível, a pessoa tem de conhecer a parte técnica e o sistema de GC. Mas, o que vai tornar o sistema eficaz será o nível de "incentivo residente" de que a pessoa dispuser.

Nisso, as entidades cristãs são únicas e têm de ser exemplos. Esta é a contribuição que têm pra dar com as boas práticas de GC. Que nossos líderes entendam o alcance que têm seus atos e se comprometam com o melhor que somente Cristo em nós é capaz de produzir.

Reprodução Autorizada desde que mantida a integridade dos textos, mencionado o autor e o site www.institutojetro.com e comunicada sua utilização através do e-mail artigos@institutojetro.com.

Leia também:
Resultados de um bom governo na Igreja
O Dom de governo na Igreja